Simulador de IMT e Imposto de Selo
Com as tabelas em vigor desde 1 de janeiro de 2026, publicadas no Ofício Circulado n.º 40129/2026 da Autoridade Tributária.
Escalões aplicados
IMT = valor × taxa − parcela a abater. Nos escalões de taxa única, a taxa incide sobre todo o valor.
| Valor sobre que incide o IMT | Taxa | Parcela a abater |
|---|---|---|
| Até 106 346 € | 0% | 0,00 € |
| De 106 346 € a 145 470 € | 2% | 2126,92 € |
| De 145 470 € a 198 347 € | 5% | 6491,02 € |
| De 198 347 € a 330 539 € (o seu escalão) | 7% | 10 457,96 € |
| De 330 539 € a 660 982 € | 8% | 13 763,35 € |
| De 660 982 € a 1 150 853 € | 6% | Taxa única |
| Mais de 1 150 853 € | 7,5% | Taxa única |
Cálculo do Imposto de Selo
Compra do imóvel
250 000,00 € × 0,8% = 2000,00 €.
- Selo total a pagar
- 2000,00 €
IMT Jovem: condições e direitos
Desde 1 de agosto de 2024, jovens elegíveis podem ter isenção de IMT e de Imposto de Selo da compra (Decreto-Lei n.º 48-A/2024).
Quem tem direito
- Tem 35 anos ou menos à data da escritura.
- Não é considerado dependente para efeitos de IRS no ano da compra.
- Não é, nem foi nos últimos 3 anos, proprietário de um imóvel urbano habitacional ou titular de um direito parcial sobre ele (por exemplo, usufruto).
- A casa é para habitação própria e permanente.
Quanto poupa em 2026
- Até 330 539 € no Continente, ou 413 174 € nos Açores e na Madeira, não paga IMT nem Imposto de Selo da compra.
- Até 660 982 €, ou 826 228 € nas Regiões Autónomas, paga 8% de IMT e 0,8% de Imposto de Selo apenas sobre a parte acima do primeiro limite.
- Acima destes valores não há isenção: paga a taxa única de 6% ou 7,5% sobre todo o valor.
- O Imposto de Selo do crédito habitação continua a ser devido, porque a isenção só abrange a compra.
Compra em casal
Quando o imóvel passa a bem comum do casal, a lei manda apurar as condições e o IMT individualmente, em partes iguais, para cada cônjuge (artigo 9.º, n.º 4). Se apenas um cumprir as condições do IMT Jovem, a tabela jovem aplica-se à sua metade; a tabela geral, à outra.
Nas restantes aquisições em compropriedade, considera-se a parte ou o direito que cada pessoa adquire (artigo 17.º, n.º 6), que pode não corresponder ao valor que pagou. Este simulador só calcula divisões 50/50; confirme outros casos com a Autoridade Tributária ou o profissional que trata da escritura.
O que faz perder a isenção
- Não ir viver para a casa nos seis meses seguintes à compra.
- Dar-lhe outro destino nos seis anos seguintes. A venda, o casamento ou união de facto, o divórcio, o aumento de dependentes e a mudança do local de trabalho para mais de 100 km não contam, desde que a casa continue destinada a habitação.
- Passar a ser dependente de outra pessoa no IRS durante esses seis anos.
Os seus direitos
- A isenção não exclui outro regime mais favorável, se existir.
- Peça a isenção na declaração de IMT, antes da escritura. Quem trata da escritura, notário, solicitador ou Casa Pronta, pode submetê-la por si.
Comprador não residente
Desde o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, quem não é residente fiscal em Portugal paga 7,5% de IMT sobre todo o valor na compra de casa, seja para habitação própria, secundária ou para arrendar. Não há escalões, isenções nem IMT Jovem. O Imposto de Selo de 0,8% mantém-se.
- Quem é considerado residente fiscal em Portugal, nos termos do artigo 16.º do Código do IRS, paga pelas tabelas normais.
- Se passar a ser residente fiscal nos dois anos seguintes à compra, pode pedir a devolução da diferença para as tabelas normais.
- O mesmo se arrendar a casa para habitação, com renda dentro dos limites do Decreto-Lei n.º 97/2026, nos seis meses seguintes à compra e durante pelo menos 36 meses, seguidos ou não, nos primeiros cinco anos.
- O pedido é feito à Autoridade Tributária até seis meses depois de passar a residir ou de assinar o contrato de arrendamento.
Fontes oficiais
- Ofício Circulado n.º 40129/2026, tabelas práticas do IMT a partir de 1 de janeiro de 2026 (PDF)
- Código do IMT, artigo 9.º: isenção na compra de habitação própria e permanente
- Código do IMT, artigo 11.º: caducidade das isenções
- Código do IMT, artigo 17.º: taxas, incluindo a de compradores não residentes
- Tabela Geral do Imposto do Selo: verbas 1.1 (compra) e 17.1 (crédito)