Simulador de IMT e Imposto de Selo

Com as tabelas em vigor desde 1 de janeiro de 2026, publicadas no Ofício Circulado n.º 40129/2026 da Autoridade Tributária.

Imóvel
VPT é o Valor Patrimonial Tributário do imóvel, indicado na caderneta predial. O IMT e o Imposto de Selo da compra incidem sobre o maior valor entre o preço e o VPT.
€
Crédito habitação
Condições para beneficiar do IMT Jovem:

1. Ter até 35 anos na data da escritura.
2. Não ser dependente no IRS no ano da compra.
3. Comprar uma casa para viver nela permanentemente.
4. Não ser dono de uma casa, nem de parte dela, agora ou nos últimos 3 anos.

Ver detalhes e exceções.

Escalões aplicados

IMT = valor × taxa − parcela a abater. Nos escalões de taxa única, a taxa incide sobre todo o valor.

Tabela I, Continente, habitação própria e permanente
Valor sobre que incide o IMTTaxaParcela a abater
Até 106 346 €0%0,00 €
De 106 346 € a 145 470 €2%2126,92 €
De 145 470 € a 198 347 €5%6491,02 €
De 198 347 € a 330 539 € (o seu escalão)7%10 457,96 €
De 330 539 € a 660 982 €8%13 763,35 €
De 660 982 € a 1 150 853 €6%Taxa única
Mais de 1 150 853 €7,5%Taxa única

Cálculo do Imposto de Selo

Compra do imóvel

250 000,00 € × 0,8% = 2000,00 €.

Selo total a pagar
2000,00 €

IMT Jovem: condições e direitos

Desde 1 de agosto de 2024, jovens elegíveis podem ter isenção de IMT e de Imposto de Selo da compra (Decreto-Lei n.º 48-A/2024).

Quem tem direito

  • Tem 35 anos ou menos à data da escritura.
  • Não é considerado dependente para efeitos de IRS no ano da compra.
  • Não é, nem foi nos últimos 3 anos, proprietário de um imóvel urbano habitacional ou titular de um direito parcial sobre ele (por exemplo, usufruto).
  • A casa é para habitação própria e permanente.

Quanto poupa em 2026

  • Até 330 539 € no Continente, ou 413 174 € nos Açores e na Madeira, não paga IMT nem Imposto de Selo da compra.
  • Até 660 982 €, ou 826 228 € nas Regiões Autónomas, paga 8% de IMT e 0,8% de Imposto de Selo apenas sobre a parte acima do primeiro limite.
  • Acima destes valores não há isenção: paga a taxa única de 6% ou 7,5% sobre todo o valor.
  • O Imposto de Selo do crédito habitação continua a ser devido, porque a isenção só abrange a compra.

Compra em casal

Quando o imóvel passa a bem comum do casal, a lei manda apurar as condições e o IMT individualmente, em partes iguais, para cada cônjuge (artigo 9.º, n.º 4). Se apenas um cumprir as condições do IMT Jovem, a tabela jovem aplica-se à sua metade; a tabela geral, à outra.

Nas restantes aquisições em compropriedade, considera-se a parte ou o direito que cada pessoa adquire (artigo 17.º, n.º 6), que pode não corresponder ao valor que pagou. Este simulador só calcula divisões 50/50; confirme outros casos com a Autoridade Tributária ou o profissional que trata da escritura.

O que faz perder a isenção

  • Não ir viver para a casa nos seis meses seguintes à compra.
  • Dar-lhe outro destino nos seis anos seguintes. A venda, o casamento ou união de facto, o divórcio, o aumento de dependentes e a mudança do local de trabalho para mais de 100 km não contam, desde que a casa continue destinada a habitação.
  • Passar a ser dependente de outra pessoa no IRS durante esses seis anos.

Os seus direitos

  • A isenção não exclui outro regime mais favorável, se existir.
  • Peça a isenção na declaração de IMT, antes da escritura. Quem trata da escritura, notário, solicitador ou Casa Pronta, pode submetê-la por si.

Comprador não residente

Desde o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, quem não é residente fiscal em Portugal paga 7,5% de IMT sobre todo o valor na compra de casa, seja para habitação própria, secundária ou para arrendar. Não há escalões, isenções nem IMT Jovem. O Imposto de Selo de 0,8% mantém-se.

  • Quem é considerado residente fiscal em Portugal, nos termos do artigo 16.º do Código do IRS, paga pelas tabelas normais.
  • Se passar a ser residente fiscal nos dois anos seguintes à compra, pode pedir a devolução da diferença para as tabelas normais.
  • O mesmo se arrendar a casa para habitação, com renda dentro dos limites do Decreto-Lei n.º 97/2026, nos seis meses seguintes à compra e durante pelo menos 36 meses, seguidos ou não, nos primeiros cinco anos.
  • O pedido é feito à Autoridade Tributária até seis meses depois de passar a residir ou de assinar o contrato de arrendamento.

Fontes oficiais